DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1941-01-24 | Final: 1941-02-06
Legislatura:
II (3ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
1 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC227
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 124/II. Ratificação do Decreto - Lei nº 30.970, publicado no Diário do Governo nº 291, I.ª série, de 16 de Dezembro de 1940 - dá nova redacção ao nº 5, do artigo 8º do Decreto nº 20.700, que estabelece as prescrições a que devem satisfazer as empresas de navegação que mantêm carreiras regulares para as colónias portuguesas. Contém: Diário do Governo nº 291, I.ª série, de 16 de Dezembro de 1940
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 14 A, nº 59
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