Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-02-02 | Final: 1924-01-30 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2173 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador António de Medeiros Franco 
Sumário: Criando a freguesia das Calhetas, Concelho da Ribeira Grande 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 133, mç. 146, capa n.º 5520 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar