DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-05-21 | Final: 1923-05-21
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2176
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães
Sumário:
Reduzindo de 10% para 5% a taxa ad valorem fixada no artº 4º da pauta dos direitos de exportação anexa ao Decreto nº 8741, de 27 de Março de 1923
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300
Cota:
Secção IV, cx. 133, mç. 146, capa n.º 5523
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar