Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-10 | Final: 1912-03-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC250 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de instrução primária e secundária e comissão de finanças. 
Autor: António José Lourinho, Angelo Vaz, Pádua Correia, Vitor Hugo de Azevedo Coutinho, Baltasar de Almeida Teixeira 
Sumário: Autorizando o professor Arsénio Augusto Torre de Mascarenhas, do liceu central Passos Manuel e liceu nacional Maria Pia, ambos de Lisboa, a exercer o magistério apenas neste ultimo, conservando-se-lhes os vencimentos e regalias que competem aos professores dos liceus centrais. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 10, capa n.º 350 
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