Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-01-24 | Final: 1941-02-06 
Legislatura: II (3ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC229 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 126/II. Ratificação do Decreto - Lei nº 30.976, publicado no Diário do Governo nº 294, I.ª série, de 19 de Dezembro de 1940 que renova a primeira parte do nº 3 do artº 44.º, do Decreto nº 18.310, que promulga a reorganização da Faculdade de Medicina, renova o Decreto nº 20.641, que regula o provimento de vagas no quadro do magistério de qualquer Faculdade ou Escola Superior dependente do Ministério. Contém: Texto da ratificação. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14 A, nº 61 
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