Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-05-30 | Final: 1923-05-30 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2190 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro do comércio e Comunicações, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes 
Sumário: Modificando as tabelas de propinas de matrículas e emolumentos que devem ser cobrados pelos estabelecimentos de ensino comercial e industrial 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 133, mç. 146, capa n.º 5444 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar