Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-02-09 | Final: 1924-07-09 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2191 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Francisco Xavier Anacleto da Silva 
Sumário: Regulando a concessão de licenças na metrópole aos funcionários públicos naturais das províncias ultramarinas 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 133, mç. 146, capa n.º 5545 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar