Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 540-A/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-06-05 | Final: 1924-07-11 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2199 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Leite Pereira 
Sumário: Aprovando para ratificação o Protocolo assinado em Londres,em 27 de Outubro de 1922, relativo a uma modificação do artigo 5º da Convenção de 13 de Outubro de 1919, regulamentando a navegação aérea 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 133, mç. 147, capa n.º 5556 
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