DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1941-01-24 | Final: 1941-02-06
Legislatura:
II (3ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
2 fl. Papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC232
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 129/II. Ratifica o Decreto de Lei nº 30.988, publicado no Diário do Governo nº 296, 1ª Série, de 21 de Dezembro de 1940, admite até ao fim do ano de 1941 a tolerância de um grau de acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no Decreto nº 17.774. Contém:
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx.14A, nº 64
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar