Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-06-13 | Final: 1923-08-18 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3254 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro. O projecto de lei foi também assinado pelo Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães 
Sumário: Melhorando a situação dos mutilados e estropiados de guerra, com 20% ou mais de invalidez, e a dos militares promovidos ao abrigo da Lei nº 1158, de 7 de Maio de 1921 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 133, mç. 147, capa n.º 5570 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar