Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-26 | Final: 1912-02-29 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. (32 x 22 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC253 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António dos Santos Pousada 
Sumário: Suspendendo todas as edificações escolares, devidas à iniciativa das corporações administrativas para o ensino primário, até que se promulgue o novo Código Administrativo. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 11, capa n.º 353 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar