Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-01 | Final: 1912-03-06 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC255 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Pires Vaz Bravo Júnior 
Sumário: Considerando definitivas as promoções por distinção feitas a Soldados, Cabos, Sargentos e Oficiais de Terra e Mar, bem como aos empregados dos correios e telégrafos, decretadas pelo Governo Provisório e justificadas em serviços prestados à República por ocasião da Revolução de Outubro de 1910.

Tem junto Projecto de lei nº 109-A de 1 de Março de 1912, proposto pelos Deputados Alfredo Guilherme Howell, José de Freitas Ribeiro, José Botelho de Carvalho Araújo, Vitor Hugo de Azevedo Coutinho, José Afonso Palha,Henrique de Sousa Monteiro, Alvaro Pope e Carlos Maia Pinto, é sobre o mesmo assunto (foi prejudicado). 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 11, capa n.º 355 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar