Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC854 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec.lei nº 38.684, torna obrigatório o envio de vários eexemplares gratuitamente á Biblioteca Nacional, e ás restantes nas capitais do território das colónias. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 66 nº 23 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar