Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-07-11 | Final: 1923-08-23 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2232 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, Fernando Augusto Freiria 
Sumário: Considerando mutilados de guerra os militares abrangidos pela alínea a) do artº 6º da Lei nº 1170, de 21 de Maio de 1921 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 134, mç. 148, capa n.º 5609 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar