Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-07-23 | Final: 1924-04-09 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3277 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Pedro Januário do Vale Sá Pereira 
Sumário: Dando nova redacção ao artigo 1º da Lei nº 1158, de 30 de Abril de 1921, no sentido de serem aplicáveis as suas disposições aos oficiais que tiverem de passar à situação de reserva 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 134, mç. 148, capa n.º 5620 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar