DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-07-23 | Final: 1924-04-09
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3277
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Pedro Januário do Vale Sá Pereira
Sumário:
Dando nova redacção ao artigo 1º da Lei nº 1158, de 30 de Abril de 1921, no sentido de serem aplicáveis as suas disposições aos oficiais que tiverem de passar à situação de reserva
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300
Cota:
Secção IV, cx. 134, mç. 148, capa n.º 5620
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