Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC862 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec.lei nº 38.701, estabelece um novo regime açucareiro, define as suas atribuições a partir de 1 de Maio de 1952, passa a chamar-se grémio dos produtores de açucar do ultramar. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 66 nº 32 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar