DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-07-24 | Final: 1923-07-24
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3278
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Francisco Cruz
Sumário:
Estabelecendo que a promoção dos magistrados judiciais às diferentes classes da primeira instância, à Relação e ao Supremo Tribunal de Justiça seja feita por antiguidade no serviço
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3300
Cota:
Secção IV, cx. 1134, mç. 149, capa n.º 5621
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