Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 590-C/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-07-24 | Final: 1923-07-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3278 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Francisco Cruz 
Sumário: Estabelecendo que a promoção dos magistrados judiciais às diferentes classes da primeira instância, à Relação e ao Supremo Tribunal de Justiça seja feita por antiguidade no serviço 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 1134, mç. 149, capa n.º 5621 
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