Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-07-27 | Final: 1924-06-17 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2241 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Marinha, Abel Fontoura da Costa, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Leite Pereira, e Ministro do Comércio e Comunicações, João Teixeira Queiroz Vaz Guedes 
Sumário: Determinando que os capitães dos navios da marinha mercante nacional quando tenham de apresentar os livros de derrotas dos seus navios nas capitanias dos portos ou consulados para serem visados, façam acompanhar esses livros dos de derrotas dos praticantes e pilotos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 134, mç. 149, capa n.º 5632 
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