Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC872 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec.lei nº 38722, atribui á Junta do Distrito do Funchal os aproveitamentos hidrálicos no respeitante ás hidroagricolas. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: secção XXVIII, Cx. 66 nº 42 
Existência de Cópias: A capa desta Resolução contém as impressões dos textos dos jornais oficiais já digitalizados e disponíveis nas seguintes ligações:

https://dre.pt/application/conteudo/52705

http://debates.parlamento.pt/catalogo/r2/dan/01/05/03/156/1952-04-21 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar