Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-11-20 | Final: 1924-12-11 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3303 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputados João Vitorino Mealha e José Marques Loureiro 
Sumário: Elevando Vila Nova de Portimão à categoria de cidade 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 134, mç. 149, capa n.º 5678 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar