Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-11-21 | Final: 1923-11-23 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 19 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2265 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Iniciativa do Ministro das Finanças, Francisco da Cunha Leal, e assinado por todos os membros do Governo:
Presidente do Ministério e Ministro do Interior, António Ginestal Machado, Ministro da Justiça, Artur Alberto da Cunha Lopes Cardoso, Ministro da Guerra, António Óscar de Fragoso Carmona, Ministro da Marinha, Joaquim Pedro Vieira Júdice Biker, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Júlio Dantas, Ministro do Comércio, Pedro Góis Pita, Ministro das Colónias, António Vicente Ferreira, Ministro da Instrução, Manuel Soares de Melo e Simas e Ministro da Agricultura, Alexandre José Botelho 
Sumário: Remodelando os quadros do funcionalismo público e reduzindo as despesas do Estado 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 134, mç. 149, capa n.º 5679 
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