Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-12-07 | Final: 1923-12-07 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3313 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Plínio Octávio de Santana e Silva 
Sumário: Revogando o Decreto nº 8924, de 18 de Junho de 1923, e reorganização anexa dos caminhos de ferro do Estado; e pondo em vigor o Decreto nº 5605, de 10 de Maio de 1919 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 150, capa n.º 5700 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar