Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-01-24 | Final: 1941-01-28 
Legislatura: II (3ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 2 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC238 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 137/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31002, publicado no Diário do Governo n.º 298, I.ª série, de 24 de Dezembro de 1940, que regula o corte de árvores para a produção de lenhas e madeiras,e a sua compra e venda. Contém: Diário do Governo nº 298, 1ª Série de 24 de Dezembro de 1940. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14A, nº 72 
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