DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-01-08 | Final: 1924-01-10
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
2p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3317
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Henrique Lopes Pires Monteiro
Sumário:
Determinando que aos oficiais e praças do Exército e da Armada a quem tenha ou venha a ser concedida reforma extraordinária por motivo de ferimentos ou acidentes em serviço, será dado 80% da pensão suplementar estabelecida pela Lei nº 1170, de 21 de maio de 1921, correspondente ao grau de invalidez
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 135, mç. 150, capa n.º 5707
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