DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-01-18 | Final: 1924-01-22
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2295
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro do Trabalho, Júlio Ernesto de Lima Duque
Sumário:
Revogando os decretos com força de lei nºs 4159, 4544 de 26 de Abril de 1918 e 19 de Junho do mesmo ano, sobre imdemnizações por danos e prejuízos causados pela lavra de minas
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 135, mç. 151, capa n.º 5731
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