Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-05 | Final: 1912-05-16 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC98 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Silvestre Falcão, Ministro do Interior 
Sumário: Criação do Ministério da Instrução Pública e Belas Artes.

O Projecto de lei nº 134-G de 18 de Março de 1912 proposto pelo Deputado António Pádua Correia é sobre o mesmo assunto (acta nº 77).

Parecer nº 344 de 3 de Julho de 1912 da comissão conjunta de instrução pública com a concordância da comissão de finanças, sobre os dois projectos (acta nº 156). Discutido a 13, 14, 18, 20 e 21 de Novembro e aprovado a 21 de novembro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 11, capa n.º 372 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar