DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-01-23 | Final: 1924-01-25
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3327
Tipologia:
Projecto de Lei
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Vasco Borges
Sumário:
Proíbindo a exploração de aluviões mineralizados por dragagens em terrenos cultivados, arborizados, de regadio, de pastagem e de hortas
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 135, mç. 151, capa n.º 5742
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