Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-11-13 | Final: 1924-04-10 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2304 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Ernesto Júlio Navarro 
Sumário: Mandando aplicar o disposto no Decreto nº 4076, de 10 de Abril de 1918, e portarias nºs 1295 e 1635, de 10 de Abril de 1918 e 7 de Janeiro de 1919, aplicáveis aos contratos das empreitadas cujos trabalhos se encontrem em execução 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 151, capa n.º 5746 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar