Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-01-28 | Final: 1924-03-13 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2306 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro da Guerra António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho 
Sumário: Autorizando o Governo a modificar a tabela nº 4 do Decreto 5570, de 1920, sobre gratificações de comando ou comissão 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 151, capa n.º 5750 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar