DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-02-11 | Final: 1924-02-14
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2321
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro da Agricultura, Mário de Azevedo Gomes
Sumário:
Considerando em vigor o artº 11º do Decreto nº 9060, de 16 de Agosto de 1923, que determina não poder incidir sobre o trigo, o centeio e o milho, qualquer novo imposto
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 124, mç. 152, capa n.º 5769
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar