Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 651-J/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-11 | Final: 1924-02-14 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2321 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro da Agricultura, Mário de Azevedo Gomes 
Sumário: Considerando em vigor o artº 11º do Decreto nº 9060, de 16 de Agosto de 1923, que determina não poder incidir sobre o trigo, o centeio e o milho, qualquer novo imposto 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 124, mç. 152, capa n.º 5769 
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