Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-11 | Final: 1924-07-23 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2322 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro do Comércio e Comunicações, António Fonseca 
Sumário: Conferindo o título de engenheiro auxiliar aos indivíduos diplomados em qualquer dos cursos especiais professados nos institutos industriais ou com qualquer dos cursos que lhes sejam equivalentes 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5770 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar