Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-14 | Final: 1924-02-18 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2324 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro da Instrução Pública, António Sérgio de Sousa Júnior 
Sumário: Criando um imposto de selo especial sobre as instalações eléctircas para iluminação de uso privado que será escriturado sob a rubrica de "Fundo Especial de Estudos" destinado a financiar a Junta de Orientação dos Estudos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5774 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar