Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-14 | Final: 1924-02-18 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2326 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública, António Sérgio de Sousa Júnior 
Sumário: Obrigando à regência das aulas e sujeitando-os às disposições gerais sobre acumulações os directores gerais e chefes de repartição do Ministério da Instrução 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5776 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar