Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-01-21 | Final: 1924-09-09 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 118 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2330 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro 
Sumário: Actualizando as receitas provenientes das contribuições, impostos e mais rendimentos do Estado por meio da aplicação de designados coeficientes 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5780 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar