Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-21 | Final: 1924-02-21 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2331 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Àlvaro Xavier de Castro 
Sumário: Fixando as taxas da contribuição de registo por título gratuito 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5781 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar