Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-05-15 | Final: 1924-05-19 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2335 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública, Hélder Armando dos Santos Ribeiro 
Sumário: revogando a Lei nº 1369, de 21 de setembro de 1922, que admite a exame alunos inabilitados por diversos motivos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5785 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar