Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-22 | Final: 1924-05-21 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2336 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro 
Sumário: Alterando as taxas de cobrança por meio de estampilhas do imposto especial sobre as especialidades farmacêuticas e águas minero-medicinais 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5786 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar