DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-02-26 | Final: 1924-07-16
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
97 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2341
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Justiça e dos Cultos, José Domingos dos Santos
Sumário:
Autorizando o Governo a rever o Decreto nº 8436, de 21 de Outubro de 1921, que constitui a tabela dos emolumentos judiciais
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 135, mç. 152, capa n.º 5792
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar