Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC887 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 39.040, isenta de todas as formalidades legais o contrato com a Direção Geral dos Serviços Hidráulicos autoriza o fornecimento dos equipamentos eletrónicos das centrais do Maranhão, Montargil da obra de rega do vale do Sorraia. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 68 nº 16 
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