Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-03-14 | Final: 1924-03-17 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2351 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública, Hélder Armando dos Santos Ribeiro 
Sumário: Autorizando o Governo a consentir na troca do retrato de D. João I existente no Museu de Viena de Áustria pelo painel de Frei Carlos, denominado Santo António, e pertencente ao Museu de Arte Antiga de Lisboa 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 153, capa n.º 5807 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar