Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-03-21 | Final: 1924-03-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3349 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Pedro Januário do Vale Sá Pereira 
Sumário: Estatuindo acerca do funcionalismo público 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 153, capa n.º 5816 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar