DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-03-26 | Final: 1924-03-28
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3354
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Armando Pereira de Castro Agatão Lança
Sumário:
Substituindo o nº 6 do artº 11º da Lei nº 1368, de 21 de setembro de 1922, sobre o pagamento da contribuição industrial pelos tripulantes de navios de longo curso e de embarcações fluviais
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 153, capa n.º 5825
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