DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-04-08 | Final: 1924-05-31
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2369
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro do Comércio e Comunicações, Nuno Simões
Sumário:
Transferindo no orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, do Cap. 12-A - Fundo de protecção á Marinha Mercante e portos nacionais - e do artº 15-H - Portos nacionais -, a quantia de 1.8000.000$00 para os capítulos 4º e 6º
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 153, capa n.º 5850
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