Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-11-13 | Final: 1924-07-10 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2370 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Procópio de Freitas 
Sumário: Concedendo amnistia a todas as infracções disciplinares e a designados crimes, essencialmente militares, e bem assim aos delitos de imprensa e contra o exercício do direito eletoral nas eleições dos corpos administrativos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5852 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar