DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1923-11-13 | Final: 1924-07-10
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
17 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2370
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Senado
Autor:
Senador Procópio de Freitas
Sumário:
Concedendo amnistia a todas as infracções disciplinares e a designados crimes, essencialmente militares, e bem assim aos delitos de imprensa e contra o exercício do direito eletoral nas eleições dos corpos administrativos
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3327
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5852
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