Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-04-10 | Final: 1924-04-29 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3374 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Amadeu Leite de Vasconcelos 
Sumário: Autorizando os proprietários de terrenos incultos atravessados por carreiros ou caminhos vicinais ou que com eles confinem, a vedá-los desde que se verifiquem designadas condições 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5857 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar