Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 709-E/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-04-30 | Final: 1924-05-05 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: Capa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2379 
Tipologia: Proposta de Lei 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Marinha, Fernando Augusto Pereira da Silva 
Sumário: Suprimindo a Marinha Colonial, pertencendo à Armada Nacional, na metrópole e nas colónias, assegurar as funções relativas à manutenção da soberania e aos serviços normais de polícia e fiscalização de costas e rios 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5866 
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