Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-05-06 | Final: 1924-11-20 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2381 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro do Interior, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso 
Sumário: Abrindo um crédito especial de 2.200.000$00 a favor do Ministério do Interior destinado a satisfazer os encargos resultantes da execução da Lei nº 1436, de 31 de Maio de 1923 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5868 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar