Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-14 | Final: 1912-03-15 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC287 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Augusto Pereira Cabral 
Sumário: Estabelecendo no distrito de Inhambane e no local que as autoridades competentes determinem, uma povoação-gafaria, para isolamento dos leprosos. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 77, mç. 11, capa n.º 395 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar